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A declaração de exportação (DE) é a principal documentação necessária para proceder ao início do despacho aduaneiro, que no momento em que ocorre esse processo recebe uma numeração automática, característica por ser única, nacional e sequencial e conforme prevê a legislação é reiniciada a cada ano pelo Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
IMPORTÂNCIA DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
Inicialmente ao processo de despacho aduaneiro, a declaração de exportação é processada no Siscomex e dependendo do tipo de produto e requisitos legais podem apresentar um ou mais registros de exportação (RE), desde que esses registros se refiram cumulativamente ao mesmo exportador, mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição d venda; além de se referirem às mesmas unidades de despacho e de embarque da RFB. No entanto, um registro de exportação deve ser vinculado exclusivamente a uma declaração de exportação.
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO E DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO
Sendo a declaração de exportação tradicionalmente conhecida como documento essencial para o despacho aduaneiro, em 2017 surgiu uma novidade: a Declaração Única de Exportação, representada pela sigla DU-E, que passa desde então a atuar como substituta do registro de exportação (RE), a declaração de exportação (DE) e a declaração simplificada de exportação (DSE).
Com essa iniciativa, a Receita Federal visa reduzir de forma significativa todo processo burocrático e possibilitar que o processo de exportação ocorra de forma mais ágil e facilitada. A versão atualizada da declaração de exportação, ou seja, a declaração única de exportação (DU-E) já possui todas as informações relativas à mercadoria, operação de exportação, condições comerciais e de transporte.
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