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Para fazer a importação de mercadorias, há uma série de documentos que precisam ser corretamente providenciados e expedidos. Neste contexto, entre os mais importantes documentos para importar produtos está a declaração de importação.
Como um imprescindível instrumento, a declaração de importação deve ser apresentada na transação comercial com a finalidade de atestar para o Governo Federal que as mercadorias estão chegando ao território nacional em acato a todas as normas de legalidade vigentes. Além disso, a declaração de importação também demonstra ao país que todas as taxas e impostos referentes estão sendo devidamente pagos.
IMPORTÂNCIA DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
Considerando as funções desempenhadas pela declaração de importação, é notório que este é um documento que exige atenção no preenchimento. Assim, mesmo que não exista a intenção de burlar a fiscalização ou cometer qualquer irregularidade - reduzir a taxação ou propiciar a importação de produtos ilegais -, cabe destacar que a empresa pode sofrer sanções bastante onerosas, como multas, caso haja incorreções no documento.
Em termos de conteúdo, a declaração de importação nada mais é do que um documento que contempla a integridade das informações de caráter comercial, financeiro e fiscal do produto a ser importado. Por meio do correto preenchimento desses dados, a declaração de importação atesta que o pagamento de todas as taxas e impostos referentes à transação foi feito de maneira regular. Assim, favorece também maior celeridade no processo de liberação dos produtos do armazém da aduana.
Devido à importância da correção da declaração de importação, o ideal é contar com o apoio de especialistas para sua emissão e preenchimento. Dessa forma é possível agilizar a liberação das mercadorias e evitar possíveis prejuízos com incorreções que gerem multas e atrasos que reduzam a rentabilidade da importação.
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